TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – APLICATIVO FASTSCAN

Definição

1. O FastScan é um aplicativo desenvolvido para incentivar as vendas de lubrificantes Castrol, promovendo o engajamento e premiando mecânicos, representantes e vendedores através de um sistema de pontuação e rebates por litro vendido. O aplicativo também oferece conteúdos de treinamento sobre os óleos Castrol, com mecânica de premiação por pontos para a execução e conclusão dos módulos de treinamento. Além disso, o FastScan possui a ferramenta "Buscador de Óleo", que permite ao mecânico identificar o óleo correto para cada veículo digitando a placa.
2. Como Participar
   • O PARTICIPANTE deve ser um profissional ou representante de uma loja que realize troca de óleo automotivo e que esteja habilitada a participar do programa Castrol FastScan, conforme os critérios definidos pela CASTROL.
   • Para participar, o PARTICIPANTE deve baixar o aplicativo Castrol FastScan, disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS, e realizar o cadastro com os dados solicitados, incluindo CNPJ da loja, nome completo, CPF, e demais informações de identificação profissional.
   • Após o cadastro, toda venda de produto CASTROL será contabilizada para que ele pontue no programa, seguindo a variação de pontos conforme tabela informada no item 6 deste Termo.
   • A comprovação da pontuação será feita mediante a reposição de produtos pelo PDV e validade via sistema Turfview – Sistema integrado pela Castrol junto ao Distribuidor Oficial Castrol.
   • Apenas os produtos da linha CASTROL identificados como elegíveis e cadastrados no sistema do aplicativo serão válidos para a contabilização de pontos. A lista de PRODUTOS PARTICIPANTES será atualizada periodicamente e estará disponível no aplicativo FastScan e/ou nos canais oficiais da CASTROL.
   • A cada venda validada de um PRODUTO PARTICIPANTE, o PARTICIPANTE acumulará pontos, que poderão ser trocados por prêmios, experiências ou outros benefícios, conforme as regras vigentes do programa. Os pontos, prêmios e mecânicas promocionais estão sujeitos a alteração, a critério exclusivo da CASTROL.
   • O uso do aplicativo e a participação no programa Castrol FastScan são pessoais e intransferíveis. Os pontos acumulados não poderão ser transferidos, convertidos em dinheiro ou utilizados por terceiros.
   • Ao se cadastrar e utilizar o FastScan, o PARTICIPANTE concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com as eventuais alterações futuras, que serão devidamente comunicadas pela CASTROL em seus canais oficiais.

Público-Alvo

1. O programa é destinado a:
   • Mecânicos e trocadores de óleos
   • Proprietários de oficinas mecânicas e revendas de óleos
2. As ferramentas de busca e treinamento também podem ser utilizadas por:
   • Representantes comerciais de distribuidores autorizados Castrol
   • Promotores de vendas atuando em campo
   • Equipes de venda internas dos distribuidores
3. Não poderão participar deste Programa as pessoas incapazes (nos termos da legislação brasileira), os sócios, diretores e empregados (i) das Promotoras, (ii) das agências de propaganda e a assessoria jurídica que mantêm contrato com as Promotoras para essa ação.

Território de Atuação

1. O uso do aplicativo FastScan está restrito ao território nacional (Brasil), sendo válido apenas para vendas realizadas dentro do país.

Período de Vigência

1. O programa é vigente por tempo indeterminado, sujeito a alterações com aviso prévio.

Funcionamento

1. A compra de lubrificante de cada ponto de venda (PDV) será computada através do sistema integrado entre Castrol e Distribuidor, identificando o volume por produto comprado por loja.
2. Cada produto possui uma pontuação específica por litro, conforme a categoria do lubrificante, conforme disposto no item 6 abaixo.
3. As informações registradas são auditadas periodicamente para validação dos dados.
4. A pontuação acumulada pode ser resgatada conforme regras do catálogo de prêmios.

Regras Gerais

1. Apenas produtos elegíveis cadastrados no sistema gerarão pontos.
2. Não serão aceitas vendas retroativas não registradas no aplicativo..
3. Casos de fraude ou má utilização do aplicativo acarretarão na exclusão do participante.

Dúvidas e Suporte

1. Em caso de dúvidas ou problemas técnicos com o aplicativo FastScan, entre em contato com o suporte técnico pelo Fale Conosco da Castrol:

Serviço de atendimento Castrol®: 0800-70 40 720

WhatsApp: (11) 95520-0359

E-mail: fale.conosco@bp.com

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

1. O FastScan compromete-se a coletar, processar e armazenar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins específicos do programa, respeitando os princípios de finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação.
3. O FastScan adotará medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de risco.
4. Os dados pessoais coletados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para a execução dos serviços do programa. Após o término, os dados serão permanentemente eliminados, exceto aqueles que se enquadrem nas exceções previstas na LGPD.
5. Os usuários têm o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte técnico.

Propriedade Intelectual

1. Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo e funcionalidades do aplicativo FastScan são de propriedade exclusiva da Castrol.
2. A presente autorização de uso não implica em qualquer forma de cessão de bens e/ou direitos de propriedade  intelectual por parte da Castrol ao respectivo usuário, sendo vedada qualquer forma de reprodução e/ou imitação marcas, direitos autorais, softwares, assim como o seu respectivo registro nos órgãos competentes, seja no Brasil ou no exterior.
3. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo do aplicativo, incluindo todos os itens que fazem parte do seu conjunto imagem (trade dress).

Responsabilidade

1. A Castrol não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do aplicativo FastScan.
2. A Castrol não garante que o aplicativo estará livre de erros ou interrupções, mas se compromete a realizar esforços razoáveis para corrigir problemas técnicos.
3. A Castrol igualmente não se responsabiliza por quaisquer usos indevidos do aplicativo por parte dos usuários, bem como pelo respectivos danos que tal uso venham a causar, aos usuários ou a terceiros, de forma direta ou indireta.
4. A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte do aplicativo são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Castrol ou a elas licenciados.

Modificações dos Termos

1. A Castrol reserva-se o direito de modificar os termos e condições a qualquer momento, mediante aviso prévio aos interessados, cabendo também aos Participantes manter-se informados de quaisquer alterações por meio de consulta ao site.
2. As alterações serão comunicadas através do próprio aplicativo ou por outros meios de comunicação apropriados.

Resolução de Disputas

1. Qualquer disputa relacionada ao uso do aplicativo FastScan será resolvida no foro da comarca de São Paulo.

Aceitação dos Termos

1. O uso do aplicativo FastScan implica na aceitação plena e irrestrita dos presentes termos e condições.